Inventário
em Belo Horizonte

Quando o inventário pode ser feito em cartório

O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em cartório de notas e costuma ser o caminho mais rápido e menos custoso. Ele depende de três condições básicas: que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, que estejam de acordo quanto à partilha dos bens, e que o inventário seja feito com a assistência de um advogado, que assina a escritura junto com as partes. Havendo testamento, o caminho muda e pode exigir passagem pela Justiça, conforme o que o testamento dispõe. É um dos primeiros pontos que verificamos.

Estando tudo alinhado, a escritura pode ser lavrada em poucos atos e já serve como título para transferir imóveis no registro de imóveis, veículos no órgão de trânsito e saldos em instituições financeiras. Não há audiência nem disputa: o cartório formaliza aquilo que a família já combinou, depois de conferida a documentação e recolhido o imposto devido.

Quando o inventário precisa ir à Justiça

O inventário judicial é obrigatório quando alguma das condições acima não se cumpre. Os casos mais comuns são a existência de herdeiro menor de idade ou incapaz, a divergência entre herdeiros sobre quem recebe o quê, e a existência de testamento, conforme o tratamento aplicável. Também vai para a Justiça quando há dúvida sobre quem são os herdeiros, quando um deles não é localizado, ou quando o espólio tem dívidas que precisam ser discutidas.

Na via judicial o processo é conduzido por um inventariante nomeado pelo juiz, que presta contas e responde pela administração do espólio até a partilha. É mais demorado, mas é o caminho que permite resolver aquilo que a família não conseguiu resolver sozinha. Em muitos casos o processo começa litigioso e termina em acordo homologado, o que encurta bastante o percurso.

O que muda quando há empresa ou quotas no patrimônio

Esta é a parte que mais costuma travar inventários, e é onde um advogado de inventário com atuação empresarial faz diferença. Quotas de sociedade não se partilham como um imóvel: é preciso apurar o valor da participação, verificar o que o contrato social diz sobre a morte de um sócio, e entender se os herdeiros ingressam na sociedade ou se recebem o valor dos haveres.

Enquanto a sucessão não se define, a empresa fica em situação delicada. Decisões que dependem do sócio falecido ficam paradas, a distribuição de lucros é questionada e, se houver desacordo entre herdeiros e sócios remanescentes, a operação sofre. Por isso tratamos a parte societária em paralelo com o inventário, e não depois dele: avaliação das quotas, leitura do contrato social, apuração de haveres quando é o caso e alteração contratual ao final.

Documentos para começar

O levantamento inicial costuma incluir a certidão de óbito, os documentos pessoais e a certidão de casamento ou nascimento do falecido e dos herdeiros, a certidão de inexistência de testamento, e a documentação de cada bem: matrícula atualizada dos imóveis e comprovantes de valor, documento dos veículos, extratos e saldos bancários, e contrato social com as últimas alterações quando há participação societária. Também entram as certidões fiscais exigidas e a guia do imposto de transmissão. A lista exata varia conforme o cartório, a natureza dos bens e as exigências da Fazenda estadual em vigor.

Na primeira conversa indicamos quais documentos já existem, quais precisam ser solicitados e em que ordem, para a família não perder tempo buscando papel que não será usado. O imposto sobre a transmissão é devido ao Estado e precisa ser calculado e recolhido no curso do procedimento. Em Minas Gerais a alíquota do ITCMD é de 5% e o prazo para pagamento, na transmissão por morte, é de cento e oitenta dias contados da abertura da sucessão. Pagar fora desse prazo gera multa, que começa em 0,15% do imposto por dia de atraso e aumenta conforme a demora.

Como o planejamento sucessório evita o inventário

Boa parte do custo e da demora de um inventário vem de decisões que não foram tomadas em vida. Quando o patrimônio é organizado antes, por holding familiar, doação com reserva de usufruto ou ajuste do contrato social, a transmissão deixa de depender de um processo e passa a seguir regras que a própria família definiu, com os conflitos antecipados e resolvidos enquanto todos podem conversar.

Não é um caminho para todo mundo, e nem sempre compensa. Mas para quem tem empresa, imóveis em mais de um estado ou filhos de uniões diferentes, a conta costuma favorecer o planejamento. Se este é o seu caso, vale ler também o nosso texto sobre o custo real de não ter planejado a sucessão.