Orientações para empresários
Artigos
Textos de caráter informativo sobre as situações que mais chegam ao escritório. Escritos para quem toma decisão na empresa, não para quem lê processo, sem juridiquês e sem promessa.
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Cível e Consumidor · 9 de setembro de 2026
Golpe do PIX: quando o banco responde e como recuperar o dinheiro
MED, dever de segurança e Súmula 479 do STJ: quando o banco tem que devolver, quando não tem e o passo a passo para reaver o valor.
Ler o artigo →Trabalhista Empresarial · 9 de setembro de 2026
Fim da escala 6x1: o que a PEC muda e como a empresa se prepara
Jornada de 40 horas, regra de transição (44, 42, 40), exceções e o que a empresa deve fazer agora, antes de a lei entrar em vigor.
Ler o artigo →Bancário e Financeiro · 9 de setembro de 2026
Marco Legal das Garantias: a busca e apreensão extrajudicial e o que muda no crédito
A Lei 14.711/2023, validada pelo STF, permite retomar bens fora da Justiça. O que muda para quem concede e para quem deve.
Ler o artigo →Cível e Contencioso Estratégico · 7 de setembro de 2026
Autuações da ANTT em massa: como a transportadora se defende da fiscalização eletrônica e do Cadin
Autos que nunca chegaram, Cadin sem dívida certa e multas impagáveis. Os cinco pontos que anulam a autuação eletrônica e o caminho para reabrir o crédito.
Ler o artigo →Cível e Contencioso Estratégico · 7 de setembro de 2026
Desistência de consórcio: devolução, multa e correção monetária na saída do consorciado
Devolução só após o encerramento do grupo, multa que exige prova de prejuízo e correção pela inflação. O guia jurídico para administradoras de consórcio.
Ler o artigo →Cível e Contencioso Estratégico · 29 de agosto de 2026
Penhora de imóvel em tempo real: o que o Constri-Jud muda para quem cobra e para quem deve
O novo sistema faz penhora, arresto e sequestro de imóveis chegarem ao cartório em tempo real, em todo o país. O que muda para quem cobra e para quem tem dívida e imóveis.
Ler o artigo →Família e Sucessões · 24 de agosto de 2026
Inventário: o custo real de não ter planejado a sucessão
Prazo de dois meses, multa de ITCMD e empresa travada. O que o inventário cobra de quem não planejou.
Ler o artigo →Cível e Contencioso Estratégico · 24 de agosto de 2026
Desconsideração da personalidade jurídica: quando o patrimônio do sócio responde
Desvio de finalidade e confusão patrimonial são hipóteses estreitas. A rotina da empresa é que costuma abri-las.
Ler o artigo →Societário e Contratos · 24 de agosto de 2026
Stock options depois do Tema 1.226: como desenhar um plano que sobrevive
A natureza mercantil do plano depende de voluntariedade, onerosidade e risco. Onde os programas brasileiros falham.
Ler o artigo →Negociação de Dívidas Fiscais · 28 de agosto de 2026
Execução fiscal: como defender a empresa e liberar bens bloqueados
Recebeu uma execução fiscal ou teve a conta bloqueada? Embargos, exceção de pré-executividade, penhora, redirecionamento ao sócio e prescrição: o que fazer e em que ordem.
Ler o artigo →Bancário e Financeiro · 27 de agosto de 2026
Protesto e negativação da empresa: como reverter e recuperar o crédito
Empresa protestada ou negativada? Como sustar o protesto, reverter negativação indevida, buscar indenização e recuperar o crédito. Cada dia conta.
Ler o artigo →Trabalhista Empresarial · 26 de agosto de 2026
Justa causa: como aplicar sem que a Justiça reverta a demissão
A justa causa mal aplicada vira condenação. As hipóteses do art. 482, os requisitos (imediatidade, proporcionalidade, prova) e como aplicar sem reversão.
Ler o artigo →Cível e Contencioso Estratégico · 25 de agosto de 2026
Cliente que não paga: os caminhos legais para cobrar e recuperar o crédito
Cobrança extrajudicial, protesto, ação monitória e execução: qual caminho cabe para o seu documento e os prazos de prescrição que apagam o direito.
Ler o artigo →Recuperação e Reestruturação · 24 de agosto de 2026
Recuperação extrajudicial: a alternativa mais rápida à recuperação judicial
Reestruturar com menos custo, sigilo e rapidez que a judicial. Quais dívidas ela alcança, o quórum de credores e quando é o caminho certo.
Ler o artigo →Tributário e Contencioso Fiscal · 24 de agosto de 2026
Tributação de dividendos: o que muda na distribuição de lucros da sua empresa
A retenção de 10% sobre dividendos mudou a conta do empresário. O que revisar antes da próxima distribuição.
Ler o artigo →Negociação de Dívidas Fiscais · 21 de agosto de 2026
Transação tributária: como negociar a dívida da empresa com a Receita e a PGFN
Como negociar a dívida com desconto e prazo pela transação da Lei 13.988/2020, a capacidade de pagamento (CAPAG) e o Edital PGFN 6/2026.
Ler o artigo →Bancário e Financeiro · 20 de agosto de 2026
Empresa endividada com o banco: como renegociar a dívida e proteger o sócio avalista
Como renegociar dívidas com o banco, o que a lei permite revisar e como proteger o sócio avalista antes da execução e da busca e apreensão.
Ler o artigo →Abertura de Empresa · 19 de agosto de 2026
Como abrir uma empresa sem errar no tipo societário e no regime
Tipo societário, regime tributário, contrato social e capital: as decisões da abertura que definem custo, risco e brigas pelos anos seguintes.
Ler o artigo →Compliance e Governança · 18 de agosto de 2026
LGPD para empresas: o que a sua empresa realmente precisa fazer
A LGPD vale para empresas de qualquer porte. Bases legais, direitos do titular, o que fazer na prática e as sanções da ANPD, sem juridiquês.
Ler o artigo →Trabalhista Empresarial · 17 de agosto de 2026
Passivo trabalhista: decisões e práticas que reduzem o risco da empresa
Decisões do STF e práticas da Reforma Trabalhista que reduzem o passivo: terceirização, acordo extrajudicial, tarifação do dano e auditoria preventiva.
Ler o artigo →Tributário e Contencioso Fiscal · 14 de agosto de 2026
Split payment: como a reforma tributária vai passar pelo caixa da sua empresa
O imposto passa a ser recolhido na liquidação da operação, antes de o dinheiro chegar ao caixa. Entenda o mecanismo da LC 214/2025 e o impacto no fluxo.
Ler o artigo →Tributário e Contencioso Fiscal · 13 de agosto de 2026
Simples Nacional e a reforma tributária: ficar no DAS ou entrar no regime regular?
A reforma não acaba com o Simples, mas cria uma escolha, DAS ou regime regular, que pode definir se seus clientes continuam comprando de você.
Ler o artigo →Tributário e Contencioso Fiscal · 12 de agosto de 2026
Créditos de IBS e CBS: onde as empresas vão ganhar e perder dinheiro na transição
A não cumulatividade plena é a promessa da reforma. Na prática, o crédito só existe quando documento, pagamento e uso na atividade batem ao mesmo tempo.
Ler o artigo →Holding, Sucessão e Patrimônio · 11 de agosto de 2026
ITCMD progressivo: vale a pena antecipar a holding ou a doação?
A progressividade virou obrigatória, com teto de 8%. Antecipar a doação ou a holding pode travar um custo menor, mas não é decisão automática.
Ler o artigo →Trabalhista Empresarial · 10 de agosto de 2026
Pejotização depois do STF: como contratar PJ sem virar processo trabalhista
Enquanto o STF não fecha o Tema 1.389, a empresa que contrata PJ errado acumula um passivo silencioso. Veja a linha entre PJ lícita e fraude.
Ler o artigo →Recuperação e Reestruturação · 7 de agosto de 2026
Recuperação judicial: quando ela protege a empresa e quando só adia o problema
Recuperação judicial não é falência nem botão de emergência. Ela protege o negócio viável e só adia o problema no que não fez o diagnóstico antes.
Ler o artigo →Tributário e Contencioso Fiscal · 26 de julho de 2026
Reforma tributária: o guia de transição para empresas de médio porte
A transição já começou e vai até 2033. As decisões tomadas agora, de preço, contrato e estrutura, definem como cada empresa atravessa esse período.
Ler o artigo →Holding, Sucessão e Patrimônio · 25 de julho de 2026
Holding familiar compensa? A conta dos três cenários
Holding não é resposta automática. É uma estrutura com custo, e a decisão correta sai de uma comparação numérica entre três caminhos, nem sempre vencida pela holding.
Ler o artigo →Trabalhista Empresarial · 24 de julho de 2026
PJ, autônomo ou CLT: como estruturar a contratação sem gerar vínculo
O modelo PJ é lícito em várias configurações e problemático em outras. A diferença não está no contrato assinado, está em como o trabalho acontece no dia a dia.
Ler o artigo →Família e Sucessões · 23 de julho de 2026
Divórcio de empresário: como se calcula o valor da participação na empresa
A quota é o ativo mais difícil de avaliar e o que mais prolonga divórcios. A disputa raramente é sobre o direito, é sobre o método de cálculo.
Ler o artigo →Médico e da Saúde · 22 de julho de 2026
Equiparação hospitalar: quando a clínica pode reduzir a base de IRPJ e CSLL
É provavelmente a decisão tributária de maior impacto no setor de saúde, e uma das mais mal aproveitadas por clínicas que se enquadrariam.
Ler o artigo →Tributário e Contencioso Fiscal · 21 de julho de 2026
Simples, presumido ou real: como escolher o regime sem chutar
É a decisão tributária de maior impacto do ano, tomada, na maioria das empresas, por hábito. E ela vale pelos doze meses seguintes.
Ler o artigo →Tributário e Contencioso Fiscal · 20 de julho de 2026
Autuação fiscal: o que fazer nos primeiros 30 dias
O prazo começa a correr no dia da ciência, e a maior parte das decisões caras é tomada nas primeiras semanas, quase sempre sem os dados que deveriam sustentá-las.
Ler o artigo →Tributário e Contencioso Fiscal · 20 de julho de 2026
Recuperação de créditos tributários: onde eles costumam estar escondidos
Empresa que deve ao fisco frequentemente também pagou a maior. A revisão dos últimos cinco anos muda a conversa, inclusive a de negociação da dívida.
Ler o artigo →Tributário e Contencioso Fiscal · 19 de julho de 2026
Monofásico e substituição tributária: os erros que fazem a empresa pagar duas vezes
São dois mecanismos que concentram o tributo em uma etapa da cadeia. Quem revende e não sabe disso paga de novo, todo mês, sem perceber.
Ler o artigo →Negociação de Dívidas Fiscais · 18 de julho de 2026
Transação tributária: como se calcula a capacidade de pagamento da empresa
A transação não negocia o valor da dívida: negocia a expectativa de recebê-la. Entender esse deslocamento é o que separa uma proposta aceita de uma recusada.
Ler o artigo →Comércio Exterior e Aduaneiro · 17 de julho de 2026
Autuação por classificação fiscal: como se defende uma reclassificação de NCM
Um código de oito dígitos define a alíquota de vários tributos ao mesmo tempo. Reclassificar um produto muda o custo de todas as operações seguintes, para cima ou para baixo.
Ler o artigo →Societário e Contratos · 16 de julho de 2026
Apuração de haveres: como se calcula a saída de um sócio
Sair de uma sociedade parece simples até alguém perguntar quanto vale a parte. É nessa pergunta que boa parte das empresas familiares brasileiras trava por anos.
Ler o artigo →Societário e Contratos · 15 de julho de 2026
Limitada ou S/A: quando vale mudar o tipo societário
A escolha do tipo societário costuma ser feita na constituição e nunca mais revisada. Há momentos, porém, em que ela deixa de servir à empresa que a adotou.
Ler o artigo →Societário e Contratos · 14 de julho de 2026
Exclusão de sócio: quando é possível e como se faz
Sociedade não é casamento indissolúvel, mas também não se desfaz por vontade unilateral. A exclusão de um sócio tem hipóteses definidas e procedimento próprio.
Ler o artigo →Contratos · 13 de julho de 2026
As dez cláusulas que decidem uma disputa contratual
Todo contrato é escrito para o dia bom e lido no dia ruim. Estas são as cláusulas que, na prática, definem quem ganha a discussão.
Ler o artigo →Negociação de Dívidas Fiscais · 13 de julho de 2026
Conta bloqueada por execução fiscal: o que fazer
O bloqueio chega sem aviso e trava a operação no mesmo dia. Existem caminhos de liberação, e todos dependem de velocidade.
Ler o artigo →Societário e Contratos · 12 de julho de 2026
Due diligence na compra de empresa: o que se verifica antes de assinar
Comprar uma empresa é comprar também o passado dela. O que não for encontrado antes da assinatura vira custo do comprador depois.
Ler o artigo →Recuperação e Reestruturação · 11 de julho de 2026
Os sinais de crise que aparecem antes de o caixa acusar
Quando o caixa acusa, a crise já tem meses. Os sinais anteriores são visíveis, e quase sempre são interpretados como problemas isolados.
Ler o artigo →Societário e Contratos · 6 de julho de 2026
Acordo de sócios: sete cláusulas que evitam brigas
Divergência entre sócios é uma das principais causas de morte de empresas lucrativas. O momento de combinar as regras é antes de precisar delas.
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